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Edemar Cid Ferreira protocola dois pedidos de habeas-corpus no STJ

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

Da responsabilidade ilimitada dos sócios numa sociedade limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Mantido convênio da Geap para servidores federais

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF

Da importância do contrato social na vida das sociedades limitadas

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

TJ obriga município a fornecer aparelho médico a paciente

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

"CDC brasileiro é uma das realizações mais modernas do mundo"

Anuidade da OAB para estagiários varia 247% no país; taxa do MS é a mais cara

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

Ressalvas ao Estatuto do Desarmamento

Francisco Dorneles Lima - Graduado em Ciências Contábeis e Const. Civil. Auditor A. do Tesouro Estadual (SEFAZ/CE), especialista em Administração Fazendária, Ex-integrante do DPRF/PI e SSP/CE.

Ministros do STJ recebem maior honraria do Exército brasileiro

Prazo da Garantia Legal no Código de Defesa do Consumidor - Importante Questão Prática

Márcio Marcucci. Advogado em São Paulo. Especialista em Direito das Relações de Consumo e Mestrando em Direito Difusos e Coletivos da PUC/SP